Negociação histórica assegura repasses para manutenção do Hospital Regional e reduz débito da Prefeitura de Sete Lagoas com o Estado de R$ 78 milhões para R$ 2 milhões

A Prefeitura de Sete Lagoas deu nesta quinta-feira (28/05) um passo histórico para a saúde pública do município e de toda a região. Em solenidade realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, foi assinado o Acordo de Conciliação entre o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Sete Lagoas, viabilizando de forma definitiva e transparente a abertura e a gestão do Hospital Regional pelo município.

Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Durval Ângelo, representantes do Governo de Minas Gerais, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Saúde, Advocacia-Geral do Estado (AGE), vereadores da base da atual administração e demais autoridades

O acordo representa uma das maiores conquistas administrativas da história recente da cidade. Além de garantir a cessão do Hospital Regional para o município, a negociação também assegura o custeio da unidade hospitalar por parte do Governo do Estado e reduz uma dívida histórica de Sete Lagoas junto ao Estado de aproximadamente R$ 78 milhões para apenas R$ 2 milhões.

A dívida, herdada pela atual administração e corrigida ao longo dos anos, poderia comprometer seriamente os serviços públicos de saúde do município, já que os valores poderiam ser descontados dos repasses estaduais destinados ao custeio da rede municipal de saúde, inviabilizando inclusive a abertura do Hospital Regional.

Com a mediação do Tribunal de Contas do Estado, foi construído um acordo considerado histórico pela administração municipal. Com isso, a Prefeitura de Sete Lagoas terá uma economia superior a R$ 76 milhões. O prefeito Douglas Melo destacou a importância da conciliação para o futuro da saúde pública do município.

“Além da assinatura que reduz a dívida do município, também garantimos o custeio do Hospital Regional com apoio do Tribunal de Contas do Estado. Ficou definido que, a cada leito aberto, o Governo de Minas fará o repasse do custeio, independentemente de quem esteja à frente do Governo do Estado. Isso dá tranquilidade para que a Prefeitura possa abrir o Hospital Regional e ampliar o atendimento de saúde para toda a população”, ressaltou Douglas Melo.

O prefeito também enfatizou o impacto financeiro positivo da negociação. “Estamos falando do maior acordo já realizado pela Prefeitura de Sete Lagoas em toda a sua história. A economia de R$ 76 milhões permitirá que o município continue investindo na melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população”, afirmou.

Prefeito Douglas Melo durante assinatura do Acordo de Conciliação entre o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Sete Lagoas

A mesa de conciliação foi conduzida pelo conselheiro e vice-presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus. Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Durval Ângelo, representantes do Governo de Minas Gerais, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Saúde, Advocacia-Geral do Estado (AGE), vereadores da base da atual administração e demais autoridades.

Com a assinatura do acordo, a Prefeitura de Sete Lagoas passa a ter segurança jurídica, financeira e administrativa para dar andamento ao processo de abertura do Hospital Regional, uma das obras aguardadas da história da saúde pública regional.